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Comentários
(2)
Jadson Costa
Comentário · há 6 anos
Jadson Costa
Comentário · há 6 anos
Excelente artigo. Cumpre ressaltar que o artigo 1.694 do Código Civil determina que "Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação".
Desse modo, o artigo não define que o direito à pensão é dever exclusivo dos pais, mas também de parentes.
Além disso, referido artigo ainda determina que a fixação de valores de alimentos devem observar o binômio Possibilidade X Necessidade, mas não determina um teto para a pensão.
Desse modo, o artigo não define que o direito à pensão é dever exclusivo dos pais, mas também de parentes.
Além disso, referido artigo ainda determina que a fixação de valores de alimentos devem observar o binômio Possibilidade X Necessidade, mas não determina um teto para a pensão.
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Freitas e Martins Advocacia e Consultoria
Comentário · há 6 anos
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